Consumidor só tem direito ao dobro do valor cobrado indevidamente se comprovar má-fé
O consumidor tem direito à devolução em dobro do valor cobrado indevidamente apenas se comprovar a má-fé do autor da cobrança. Essa é a...
Sadia não consegue impedir Seara de divulgar comercial com menção à letra S
O juiz de Direito Douglas Iecco Ravacci, da 33ª vara Cível de SP, reconheceu a legalidade de um comercial veiculado desde julho deste ano...
Ausência de notificação justifica retirada de nome em cadastro de restrição ao crédito
A ausência de notificação prévia enseja cancelamento da inscrição em cadastro de proteção ao crédito, mesmo que o consumidor não negue a...
Ford não será responsabilizada por lançamento antecipado do novo Fiesta
A montadora Ford não pode ser responsabilizada por propaganda enganosa em razão do lançamento do novo Fiesta, modelo 2008, que passou a...