União estável não precisa ser declarada judicialmente para concessão de pensão por morte
Em importante precedente, a 1ª turma do STF seguiu à unanimidade o voto do presidente, ministro Barroso, e entendeu que é possível o...
Maternidade socioafetiva pode ser reconhecida após falecimento da mãe
É possível ajuizar reconhecimento de maternidade socioafetiva após falecimento da mãe A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça...