É possível doação total dos bens quando o doador tiver fonte de renda periódica para sua subsistênci
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que, como ela tinha rendimentos de dois empregos, suficientes...
Filhos que renunciaram herança em favor da mãe e depois descobriram outros meios-irmãos não consegue
Os filhos de uma viúva não conseguiram anular a renúncia a herança, feita para favorecer a mãe, depois da descoberta de que tinham outros...