

Supressão de comissão fixa ajustada na admissão é considerada redução salarial
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento da Wurth do Brasil Peças de Fixação Ltda. contra decisão...


Mulher consegue guarda definitiva de papagaio que está há 30 anos na família
"Levando-se em consideração que as normas ambientais visam proteger o meio ambiente, retirar o papagaio do lar em que vive há mais de...


STJ equipara regime sucessório entre cônjuges e companheiros
Por unanimidade de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a simetria entre os regimes sucessórios da...


Gestante consegue anular o próprio pedido de demissão e terá direito a estabilidade provisória
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nulo o pedido de demissão de uma auxiliar de processos da Nossa Serviço...


Programa do Governo de SP facilita regularização de tributos estaduais vencidos
O Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) pode receber adesões de contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa do Imposto Sobre...


Crime de embriaguez ao volante justifica medida cautelar de recolhimento noturno
Na hipótese de concessão de prisão domiciliar a pessoa detida por conduzir veículo sob a influência de álcool (artigo 306 do Código de...


Revista íntima da empresa que obrigava empregado a ficar nu com a presença de pitbull é considerada
Um conferente de malotes da Transbank – Segurança e Transporte de Valores Ltda., que era obrigado durante a revista íntima a ficar nu na...


Parte que faltou a audiência que constava como cancelada no PJe consegue nulidade dos atos processua
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou todos os atos processuais de reclamação trabalhista movida por um instrutor do...


Alimentos para ex-esposa com capacidade laboral no momento da separação devem ter prazo certo
Ao acolher recurso de ex-marido que buscava interromper o pagamento de pensão recebida pela ex-esposa por quase 20 anos, a Terceira Turma...


Auxílio alimentação e creche não integram indenização a gerente dispensada na gravidez
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de uma gerente da Hypermarcas S.A contra decisão que indeferiu a...