Supressão de comissão fixa ajustada na admissão é considerada redução salarial
Mulher consegue guarda definitiva de papagaio que está há 30 anos na família
STJ equipara regime sucessório entre cônjuges e companheiros
Gestante consegue anular o próprio pedido de demissão e terá direito a estabilidade provisória
Programa do Governo de SP facilita regularização de tributos estaduais vencidos
Crime de embriaguez ao volante justifica medida cautelar de recolhimento noturno
Revista íntima da empresa que obrigava empregado a ficar nu com a presença de pitbull é considerada
Parte que faltou a audiência que constava como cancelada no PJe consegue nulidade dos atos processua
Alimentos para ex-esposa com capacidade laboral no momento da separação devem ter prazo certo
Auxílio alimentação e creche não integram indenização a gerente dispensada na gravidez