Faróis de LED diurno (DRL) podem ser utilizados durante o dia nas rodovias (CONFIRMADO).
O Escritório de Advocacia Gomieri Advogados questionou o DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito) a respeito da possibilidade do uso...
Luz diurna de LED (DRL) será aceita como farol baixo em rodovias de dia
A partir de hoje, 08/07/2016, começa a vigorar a Lei 13.290/2016, que torna obrigatório o uso do farol baixo em trechos de rodovia,...
Juiz manda intimar parte por WhatsApp
Visando dar celeridade ao processo, o juiz de Direito Luiz Olympio Brandao Vidal, titular da vara do Trabalho de Três Corações/MG, optou...
Porsche não deve indenizar cliente por defeito decorrente de mau uso do veículo
A 9ª câmara Cível do TJ/PR reformou sentença e julgou improcedente o pedido de indenização formulado por consumidor contra a importadora...
Ford é condenada por lançamento de dois modelos do Fiesta no mesmo ano
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou propaganda enganosa e conduta comercial abusiva o lançamento, em um mesmo...
BMW é condenada por venda de carro com avarias na funilaria e pintura
Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram decisão que obrigou a BMW e revendedora de veículos a...
Imóvel alienado comprado de boa-fé não pode ser penhorado
A fraude à execução ocorre, dentre outras hipóteses, pela alienação ou oneração de bens pelo devedor quando houver contra ele demanda em...
Empresa dos EUA consegue que ex-licenciada cesse uso da marca Ecko Unltd no Brasil
A 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP concedeu liminar à empresa norte-americana IP Holdings obteve liminar para impedir...
Ford deve pagar R$ 300 mil por não trocar carro 0km com defeito na pintura
A 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve multa de R$ 307,1 mil aplicada pelo Procon à Ford, por deixar de substituir veículo zero...
Filmar trabalhador sem autorização não gera dano moral
Monitorar o ambiente de trabalho sem divulgar ou expor o trabalhador a tratamento vexatório não causa nenhum dano. A regra vale mesmo que...