Luz diurna de LED (DRL) será aceita como farol baixo em rodovias de dia


A partir de hoje, 08/07/2016, começa a vigorar a Lei 13.290/2016, que torna obrigatório o uso do farol baixo em trechos de rodovia, durante o dia, sob pena de multa de R$ 85,13 e perda de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).


Porém restava dúvida a respeito dos faróis diurnos de led (DRL), que estão presentes em alguns carros mais atuais, se estes seriam ou não aceitos para os fins exigidos pela nova lei, já que a mesma não menciona nada a respeito.


Segundo o inspetor Aristides Júnior, assessor de comunicação da PRF – Polícia Rodoviária Federal –, a tecnologia DRL foi criada especificamente com o objetivo de facilitar a visualização de veículos durante o dia, portanto, a corporação entende que ela supre a necessidade. “Essa luz chega a ser mais forte que o farol baixo. Os veículos mais modernos já estão saindo de fábrica com essa opção. Ao acionar a ignição, as luzes são ligadas automaticamente. Quem for flagrado dessa forma não será multado”, afirma o inspetor. A PRF usa como base a Resolução 227 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 2007, que estabelece as regras para esse tipo de iluminação.


O entendimento é respaldado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), ao qual o órgão está vinculado. “O órgão máximo executivo de trânsito da União (Denatran) entende que os faróis de rodagem diurna (DRL, sigla em inglês para Daytime Running Light) podem ser utilizados para os fins exigidos pela Lei 13.290, de 23 de maio de 2016”, informou a assessoria. Ainda de acordo o Denatran, “embora a lei não seja totalmente clara neste sentido, o uso de faróis baixos ou de faróis de rodagem diurna (DRL) é suficiente para o cumprimento da lei e (ambos) estão regulamentados pela Resolução 227/2007 do Contran”.


Segundo as autoridades federais, esse entendimento já foi divulgado por ofício circular aos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, e seria suficiente para orientar os procedimentos de fiscalização das polícias.


Porém, na prática, o posicionamento ainda não está claro para todas as corporações. Assim, o ideal é que, enquanto não houver completo esclarecimento sobre a questão, os motoristas deixem o farol baixo aceso para evitar problemas.

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