HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: DÚVIDAS FREQUENTES

Deficiente faz jus à isenção do IPVA independentemente do valor do carro

Papagaio ficará com a dona que convive há mais de 40 anos

Status de "casado" no Facebook ajuda a comprovar união estável

União estável não precisa ser declarada judicialmente para concessão de pensão por morte

Banco é responsabilizado por assalto fora da agência

Regras de condomínio não podem proibir morador de ter animal de estimação

STJ admite inscrição de devedor de alimentos em cadastro de inadimplentes

Justiça diz que não se pode exigir que pai ame filhos com ameaça de indenização

Viúvo é herdeiro necessário da esposa mesmo no casamento com separação total de bens

IR não incide sobre indenização por danos morais

Juíza determina que consumidores tentem solução extrajudicial antes de analisar pedidos

STF revoga suspensão nacional de processos sobre expurgos do Plano Collor II

COMPRAS NA INTERNET: O que são Parceiros Marketplace e por que devo me atentar a isso.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: DÚVIDAS FREQUENTES

Imóvel avaliado em R$ 15 milhões considerado como bem de família é impenhorável

Gestante que não comunicou gravidez à empresa e foi dispensada tem estabilidade negada

Proprietária de apartamento pagará por dano em elevador causado por empresa de mudança

Posse de munição de uso restrito sem arma de fogo, por si só, não caracteriza crime

Deficiente faz jus à isenção do IPVA independentemente do valor do carro

Bancário dispensado próximo da aquisição da estabilidade pré-aposentadoria será reintegrado

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