Adjudicação compulsória para obter escritura definitiva pode ser proposta a qualquer tempo
STJ admite inscrição de devedor de alimentos em cadastro de inadimplentes
Microempresa de móveis pode usar marca mundial de relógio
Justiça diz que não se pode exigir que pai ame filhos com ameaça de indenização
Reforma em apartamento que muda fachada do prédio precisa da permissão de todos os condôminos
Recurso em habeas corpus é ato privativo de advogado e exige procuração nos autos
Um casal e seus filhos têm direito a indenizações separadas por erro médico em uma das crianças
Sadia não consegue impedir Seara de divulgar comercial com menção à letra S
Justiça de SP proíbe fornecimento da pílula do câncer
Renajud pode ser consultado para penhora, ainda que existam meios alternativos