

Adjudicação compulsória para obter escritura definitiva pode ser proposta a qualquer tempo


STJ admite inscrição de devedor de alimentos em cadastro de inadimplentes


Microempresa de móveis pode usar marca mundial de relógio


Justiça diz que não se pode exigir que pai ame filhos com ameaça de indenização


Reforma em apartamento que muda fachada do prédio precisa da permissão de todos os condôminos


Recurso em habeas corpus é ato privativo de advogado e exige procuração nos autos


Um casal e seus filhos têm direito a indenizações separadas por erro médico em uma das crianças


Sadia não consegue impedir Seara de divulgar comercial com menção à letra S


Justiça de SP proíbe fornecimento da pílula do câncer


Renajud pode ser consultado para penhora, ainda que existam meios alternativos