Juíza determina que consumidores tentem solução extrajudicial antes de analisar pedidos
A juíza de Direito Maria Dolores Giovine Cordovil, do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Belo Horizonte/MG,...
STF revoga suspensão nacional de processos sobre expurgos do Plano Collor II
O ministro do STF Gilmar Mendes reconsiderou decisão por meio da qual havia determinado, em novembro passado, a suspensão nacional de...
Imóvel avaliado em R$ 15 milhões considerado como bem de família é impenhorável
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora de um imóvel residencial avaliado em R$ 15 milhões determinada...
Gestante que não comunicou gravidez à empresa e foi dispensada tem estabilidade negada
Uma trabalhadora que não comunicou à empresa sobre gravidez e foi dispensada não receberá pelo período de estabilidade gestante. Assim...
Proprietária de apartamento pagará por dano em elevador causado por empresa de mudança
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de proprietária de apartamento obrigada a indenizar o condomínio por...
Posse de munição de uso restrito sem arma de fogo, por si só, não caracteriza crime
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro que buscava caracterizar a...
Deficiente faz jus à isenção do IPVA independentemente do valor do carro
O juiz de Direito Gustavo Pisarewski Moisés, da Vara da Fazenda Pública de Jundiaí/SP, concedeu mandando de segurança para garantir a um...
Bancário dispensado próximo da aquisição da estabilidade pré-aposentadoria será reintegrado
O Itaú Unibanco S. A. foi condenado pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a reintegrar um empregado que foi dispensado...