Prazo de prescrição para cobrança de taxa condominial é de cinco anos
Em julgamento de recurso sob o rito dos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo...
Mantida decisão que afastou exigência de inquérito para apurar falta grave de “cipeiro”
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um eletricista e membro de Comissão Interna de Prevenção de...