É possível doação total dos bens quando o doador tiver fonte de renda periódica para sua subsistênci
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que, como ela tinha rendimentos de dois empregos, suficientes...
Filho estudante de militar falecido garante pensão até os 24 anos
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a morte de militar ocorrida no período de vigência simultânea das Leis...