STJ equipara regime sucessório entre cônjuges e companheiros
Por unanimidade de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a simetria entre os regimes sucessórios da...
Gestante consegue anular o próprio pedido de demissão e terá direito a estabilidade provisória
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nulo o pedido de demissão de uma auxiliar de processos da Nossa Serviço...
Programa do Governo de SP facilita regularização de tributos estaduais vencidos
O Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) pode receber adesões de contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa do Imposto Sobre...