É crime entregar veículo a não habilitados, mesmo quando não há acidente
Ao julgar nova reclamação (Rcl 28772) do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS), o ministro Nefi Cordeiro, da Terceira Seção do...
Facebook é condenado por inércia na exclusão de perfil falso
A juíza de Direito Carla Virgínia Portela da Silva Araújo, da 5ª vara Cível de Mossoró/RN,confirmou liminar de exclusão de perfis falsos...