Juíza determina que consumidores tentem solução extrajudicial antes de analisar pedidos
A juíza de Direito Maria Dolores Giovine Cordovil, do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Belo Horizonte/MG,...
Revista íntima da empresa que obrigava empregado a ficar nu com a presença de pitbull é considerada
Um conferente de malotes da Transbank – Segurança e Transporte de Valores Ltda., que era obrigado durante a revista íntima a ficar nu na...
BMW é condenada por venda de carro com avarias na funilaria e pintura
Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram decisão que obrigou a BMW e revendedora de veículos a...
Inscrição indevida no cadastro de inadimplentes feita por credor não gera dano moral se preexiste an
A inscrição indevida comandada pelo credor em cadastro de inadimplentes, quando preexistente legítima anotação, não enseja indenização...
Banco é responsabilizado por assalto fora da agência
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que...
Abandono afetivo não gera indenização por danos morais e materias
Em decisão unânime, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram recurso especial de servidora pública...
Facebook é condenado por inércia na exclusão de perfil falso
A juíza de Direito Carla Virgínia Portela da Silva Araújo, da 5ª vara Cível de Mossoró/RN,confirmou liminar de exclusão de perfis falsos...
Justiça diz que não se pode exigir que pai ame filhos com ameaça de indenização
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ de Santa Catarina manteve sentença que negou indenização por danos morais pleiteada por uma filha de...
Confeitaria pagará indenização por doces com aparência inferior à divulgada no Facebook
Alegando terem sofrido danos morais, os autores ajuizaram a ação pedindo indenização e também a devolução do valor previamente pago pelos...
IR não incide sobre indenização por danos morais
"A indenização por dano estritamente moral não é fato gerador do Imposto de Renda, pois se limita a recompor o patrimônio imaterial da...