BMW é condenada por venda de carro com avarias na funilaria e pintura
Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram decisão que obrigou a BMW e revendedora de veículos a indenizar cliente que comprou carro com defeito na pintura e funilaria. Após adquirir o veículo em 2010, o consumidor percebeu avarias na funilaria e na pintura do automóvel. Mesmo com reparos feitos, o cliente ajuizou ação para receber os valores pagos, além de indenização por danos morais. Em primeira instância, a concessionária foi condenada a
Operadora de telefonia indenizará cliente por suspender internet após usuária atingir limite contrat
Operadora de telefonia foi condenada a indenizar uma cliente em R$ 10 mil por ter suspenso a internet após a usuária atingir o limite contratado. A decisão é do juiz de Direito Wesley Sandro dos Santos, do 2º JEC de Linhares/ES.
A cliente alegou como abusiva a ação da operadora, que, segundo o contrato firmado, deveria reduzir a velocidade do serviço ao invés de interrompê-lo.
Em sua defesa, a operadora argumentou pela suspensão da ação, alegando que seria necessária a pa
Walmart terá de indenizar consumidor após cancelar compra online, alegando preço incorreto
"O fornecedor de serviços responde objetivamente pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos." Com este entendimento, a 27ª câmara Cível do Consumidor do TJ/RJ reformou decisão para condenar o Walmart a indenizar um consumidor que comprou um computador no site e, sem justificativa, não recebeu o produto.
O homem comprou o produto no site d
Relações de consumo: Inversão do ônus da prova não obriga réu a arcar com custo da prova pericial
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendimento pacificado de que, nas relações de consumo, a responsabilidade pelo custeio da prova pericial é do autor da ação. Ao analisar casos recentes, o tribunal decidiu que, mesmo nos casos em que compete ao réu provar sua defesa (inversão do ônus da prova), não se pode obrigá-lo a arcar com os gastos decorrentes de prova pericial solicitada pelo autor da ação. Esse entendimento se aplica a ações judiciais movidas, por exemplo, pa
Confeitaria pagará indenização por doces com aparência inferior à divulgada no Facebook
Alegando terem sofrido danos morais, os autores ajuizaram a ação pedindo indenização e também a devolução do valor previamente pago pelos produtos, cerca de R$ 700,00. O juízo de 1º grau, entretanto, julgou improcedentes os pedidos, uma vez que os autores consumiram o que foi entregue e que eles optaram pelos doces mais baratos - por isto não seriam idênticos aos das citadas fotos. Em grau de recurso, a relatora, Fabiana Zilles, chegou a conclusão diferente. De acordo o consi