BMW é condenada por venda de carro com avarias na funilaria e pintura
Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram decisão que obrigou a BMW e revendedora de veículos a...
Ford deve pagar R$ 300 mil por não trocar carro 0km com defeito na pintura
A 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve multa de R$ 307,1 mil aplicada pelo Procon à Ford, por deixar de substituir veículo zero...
Em caso de perda total do veículo, valor pago por seguradora deve ser o da data do acidente
Em caso de perda total, a seguradora deve pagar a indenização referente ao valor médio de mercado do automóvel na data do acidente, e não...
É crime entregar veículo a não habilitados, mesmo quando não há acidente
Ao julgar nova reclamação (Rcl 28772) do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS), o ministro Nefi Cordeiro, da Terceira Seção do...
Renajud pode ser consultado para penhora, ainda que existam meios alternativos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso que solicitava autorização para consulta por meio do...
Taxista autônomo não consegue vínculo com proprietário do veículo
Um taxista procurou a Justiça do Trabalho alegando que trabalhou como motorista de praça para o proprietário do veículo por quase seis...